Os benefícios da Lei da Informática para incentivos fiscais e aumento de competitividade das empresas

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Abaixo consta uma apresentação no qual possuí o objetivo de demonstrar como uma empresa pode obter benefícios que são voltados ao apoio a pesquisa e desenvolvimento e assim permitir que indústrias possam se tornar mais competitivas. São benefícios de isenção fiscal em tributos como o IPI e ICMS.

O trabalho envolvido para que uma empresa que atenda as características e que possam obter este benefício é realizado da seguinte forma:

OBTENDO BENEFÍCIOS COM A LEI DA INFORMÁTICA

Elaboração do Processo de Solicitação do Pleito de Incentivo Fiscal de acordo com a Lei da Informática Nº 8.248/91 e alterações efetuadas pelas Leis Nº 10.176/01 e Nº 11.077/04. Etapas de atuação:

  • Levantamento e Avaliação, estudos de requerimentos técnicos e da lei;
  • Aderência do processo produtivo industrial com PPB (Processo Produtivo Básico);
  • Montagem final do Pleito e acompanhamento perante o deferimento.

MANTENDO BENEFÍCIOS DA LEI DA INFORMÁTICA

Elaboração de RDA (Relatórios Demonstrativos de Investimentos em PD&I -) Lei da Informática, para empresas que apresentam benefícios fiscais da lei da informática e precisam padronizar a metodologia de coleta, registro e apresentação de informações sobre recursos humanos, recurso financeiro e discriminação técnica, definida por lei na apresentação anual do relatório perante o MCTIC. Etapas de atuação:

  • Levantamento e Avaliação, estudos de requerimentos técnicos e da lei;
  • Elaboração do RDA, preparação e consolidação das atividades de PD&I da empresa, canais de comunicação e plataformas disponíveis para apresentação;
  • Contestação de glosas, análise, discussão conceitual dos questionamentos, elaboração de pareceres técnicos.

Em caso de mais alguma informação, entre em contato pois temos na SAITN uma equipe de profissionais da área jurídica e de engenharia que podem lhe ajudar.